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O DENATRAN (Departamento Nacional de Trânsito) orientou que os DETRAN’s de todo o país devolvam as carteiras de habilitação apreendidas de motoristas flagrados embriagados, pois a Lei que alterou o Código de Trânsito Brasileiro não seria muito clara quanto a este ponto.

A nova orientação é de que a carteira seja apreendida pelo Policial e posteriormente seja devolvida ao motorista quando este for ao DETRAN receber a notificação de abertura de processo administrativo.

O julgamento do processo administrativo poderá levar até 60 dias, e nesse período o motorista permanecerá em posse da carteira. A Lei não diz claramente até quando a carteira ficará apreendida, e qual documento será entregue ao motorista enquanto estiver sem carteira. Corre a notícia de que o governo prepara mudanças para tornar mais claro como será a retenção da carteira.

Em alguns casos os policiais devolvem a carteira no momento do flagrante, o que seria errado.

A devolução após a notificação do motorista prestigiaria seu direito de defesa, pois durante o processo administrativo, antes de decidido se ele estava realmente alcoolizado, será possível continuar dirigindo. Ou seja, o motorista flagrado bêbado será presumido inocente até que seja provada em definitivo sua culpa.

Com a nova orientação do DENATRAN é provável que tal dúvida seja sanada.